Informação legal
Aviso legal e privacidade
Atualizado em outubro de 2026
Identificação do prestador
- Titular
- Filipe Mendes
- NIF
- 228642485
- Atividade
- Alojamento Local «M&M House Ribatejo», registo AL 158442/AL
- Morada
- Rua da Restauração, 36, 2120-180 Foros de Salvaterra, Salvaterra de Magos, Portugal
- Contactos
- mmhouse.ribatejo@gmail.com · +351 916 187 939
- Site
- mmhouse-ribatejo.com
Livro de Reclamações
O estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações físico, que pode pedir em qualquer momento durante a estadia.
Pode também apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. As reclamações apresentadas através da plataforma são respondidas no prazo legal de 15 dias úteis.
Resolução de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A lista de entidades está disponível no site da Direção-Geral do Consumidor.
Privacidade e dados pessoais
Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa. O responsável pelo tratamento é Filipe Mendes (NIF 228642485), contacto: mmhouse.ribatejo@gmail.com.
| Tratamento | Dados | Finalidade e fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Pedido de reserva (formulário do site) | Nome, email, telefone (opcional), datas, número de adultos e crianças, animal de estimação, mensagem | Responder ao pedido e gerir a reserva (diligências pré-contratuais a pedido do titular, art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) | O tempo necessário para tratar o pedido e, havendo reserva, os prazos legais aplicáveis |
| Contactos por email, WhatsApp ou telefone | Os dados que nos fornecer | Responder ao contacto (diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em responder, art. 6.º, n.º 1, al. b) ou f)) | O tempo necessário para responder e acompanhar a estadia |
| Pedido de fatura | Dados de faturação | Emitir a fatura e cumprir obrigações fiscais (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c)). A informação completa é prestada no próprio formulário de pedido de fatura | O prazo exigido pela lei fiscal e contabilística |
| Estatísticas do site (Google Analytics 4) | Identificadores online pseudonimizados, páginas vistas, cliques em contactos e ligações, tipo de dispositivo, localização aproximada, origem da visita e, se tiver sessão iniciada numa conta Google com a personalização de anúncios ativa, dados demográficos e interesses (sinais Google) | Compreender como o site é usado e melhorá-lo e, através dos sinais Google, obter estatísticas demográficas agregadas e permitir publicidade personalizada da Google, apenas com o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e Lei n.º 41/2004) | No máximo 14 meses |
Destinatários e subcontratantes. O alojamento do site e o processamento do formulário de reservas são assegurados pela Netlify, Inc. (Estados Unidos), e as estatísticas pela Google Ireland Limited, que podem implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, com garantias adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo). O Booking.com e o Airbnb tratam os dados das reservas feitas nas suas plataformas como responsáveis autónomos; consulte as suas políticas de privacidade.
Os seus direitos. Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade e opor-se ao tratamento dos seus dados, e retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior), através de mmhouse.ribatejo@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem definimos perfis a partir dos seus dados. Se aceitar os cookies, a Google pode usar os dados recolhidos através dos sinais Google para publicidade personalizada, de acordo com as definições da sua conta Google (myadcenter.google.com).
Conteúdos e ligações
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